Proteção de dados.

O concessionário BMW Motorrad (doravante designado por "Concessionário", "Concessionário BMW" ou "nós"), com morada na Straße 1, 80331 Munique, é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE ("RGPD"). O Concessionário BMW Motorrad tem a sua sede em Munique.

Nós, enquanto concessionário autorizado BMW Motorrad, somos um parceiro autorizado BMW Motorrad e uma empresa legal e economicamente independente que não faz parte da BMW AG.

Enquanto titulares de licença, usamos a marca BMW Motorrad para a comercialização de motos BMW, peças e acessórios originais BMW, assim como para a manutenção e reparação relacionada com a marca.

Somos responsáveis pelo tratamento dos seus dados obtidos através deste site, através dos seus contactos connosco no concessionário e no âmbito do serviço de assistência ao cliente, assim como no contexto das nossas ações de marketing direto.

Além disso, tratamos os seus dados, desde que nos sejam transferidos pela BMW AG, quando e se os preceitos legais aplicáveis relativos à proteção de dados estiverem preenchidos.

Informações sobre o tratamento de dados realizado pela BMW AG estão disponíveis online, aqui, na Política de Privacidade da BMW.

Os nossos contactos são os seguintes:

Concessionário BMW Motorrad
Straße 1
80331 Munique
Número de telefone:  089 - 1234567
Endereço de e-mail: bmwhaendler@bmw.de

Recolhemos e processamos dados pessoais, entre outros, nos seguintes casos:

• Se entrar em contacto connosco diretamente, p.ex., através do nosso site ou no concessionário.
• Se nos comprar produtos diretamente a nós (p. ex., veículos ou peças e acessórios).
• Se nos comprar serviços diretamente a nós (p. ex., durante a manutenção ou reparação do seu veículo).
• Se nos solicitar informações relativas aos nossos produtos e serviços (p. ex., fornecimento de brochuras ou listas de preços).
• Caso responda às nossas ações de marketing direto, p. ex., preencha fichas de respostas ou cupões de concursos ou forneça os seus dados neste site.
• Se a BMW AG nos disponibilizar os seus dados de forma segura, quando e se os preceitos legais aplicáveis relativos à proteção de dados estiverem preenchidos.
• Se terceiros nos fornecerem dados pessoais sobre si de forma segura.

Ajude-nos a manter os seus dados atualizados, informando-nos sobre alterações dos seus dados pessoais – especialmente dos seus dados de contacto.

Podem ser recolhidas as seguintes categorias de dados pessoais através dos inúmeros serviços e canais de contacto descritos nesta política de privacidade:

• Dados de contacto Nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail.
• Interesses  Informações por si disponibilizadas através das suas áreas de interesse, p. ex., os veículos que lhe interessam, hobbies e outras preferências pessoais.
• Outros dados pessoais  Informações por si disponibilizadas, como data de nascimento, formação, tamanho do agregado familiar ou situação profissional.
• Dados do contrato Número de cliente, número de contrato.
• Utilização dos sites e comunicação Informações sobre o modo como utiliza o site e se abre ou reencaminha as nossas mensagens, de entre outras formas, através das informações recolhidas por cookies e outras tecnologias de rastreamento. Mais informações sobre este tema estão disponíveis, aqui , nas nossas diretrizes de cookies.
• Dados de transação e interação As informações relativas a compras de produtos e serviços no nosso concessionário e loja online, as interações connosco (os seus pedidos e reclamações), assim como a participação nos nossos estudos de mercado.
• Dados relativos à solvência e identidade Dados para determinação da sua identidade, p. ex., carta de condução ou DUA/certificado de matrícula, parte 1; além disto, informações relativas a transações, eventuais pagamentos que não nos tenham sido feitos; a estes juntam-se informações sobre casos de fraude, delitos, transações suspeitas, pessoas politicamente expostas e listas de sanções onde estão incluídos os seus dados. 
• Dados sobre funções e configurações do veículo Informações sobre as funções e configurações atuais do seu veículo (identificado através do número de identificação do veículo), p. ex., BMW TeleServices, se nos tiver memorizado no sistema como parceiro BMW preferencial.
• Dados técnicos referentes ao veículo  Dados gerados ou processados no veículo.

Dados operacionais no veículo

Dados processados pelos aparelhos de comando relativos à operação do veículo.

Entre eles encontram-se os seguintes:

• Informações sobre o estado do veículo (p. ex., velocidade, desaceleração, aceleração lateral, número de rotações da roda, indicação de cintos de segurança colocados),
• Estados do meio envolvente (p. ex., temperatura, sensor de chuva, sensor de distância).

Por norma, estes dados são voláteis e não são memorizados para além do tempo de operação e são tratados apenas no próprio veículo. Os aparelhos de comando contêm frequentemente memórias de dados (entre outros, também da chave do veículo). Estes dados são utilizados para permitir a documentação temporária ou permanente de informações sobre o estado do veículo, a carga dos componentes e a necessidade de manutenção, assim como sobre eventos e erros técnicos.

Dependendo do equipamento técnico, são memorizados:

• Estados de funcionamento de componentes do sistema (p. ex., estados de enchimento, pressão dos pneus, estado da bateria),
• Falhas e defeitos em componentes importantes do sistema (p. ex., luzes, travões),
• Reações dos sistemas em situações de condução especiais (p. ex., disparo de um airbag, intervenção dos sistemas de regulação de estabilidade),
• Informações sobre eventos com danos para o veículo,
• No caso de veículos elétricos, o estado de carga da unidade de bateria de alta voltagem, a autonomia prevista.

Em casos especiais (p. ex., se o veículo tiver detetado um funcionamento incorreto), poderá ser necessário armazenar dados que, na realidade, seriam apenas voláteis.

Se forem executados serviços (p. ex., serviços de reparação, trabalhos de manutenção), é possível que, se necessário, os dados operacionais guardados sejam lidos e usados em conjunto com o número de identificação do veículo. A leitura pode ser realizada pelos nossos colaboradores ou por terceiros (p. ex., assistência rodoviária). O mesmo aplica-se a reclamações de garantia e medidas de garantia de qualidade.

Por norma, a leitura é realizada através da conexão prescrita por lei para o OBD (“On-Board Diagnostic” – diagnóstico a bordo) no veículo. Os dados operacionais lidos documentam os estados técnicos do veículo ou dos componentes individuais, ajudam no diagnóstico de erros, no respeito pelas obrigações de garantia e na melhoria da qualidade. Estes dados, especialmente informações sobre a carga dos componentes, eventos técnicos, erros de operação e outros erros, são transmitidos, para este efeito e se necessário, para a BMW AG em conjunto com o número de identificação do veículo. Além disso, a BMW AG está sujeita à responsabilidade do produto. Também por essa razão, a BMW AG usa dados operacionais dos veículos, como seja para as campanhas técnicas. Estes dados também podem ser usados para verificar as reclamações do cliente relativos à garantia e a melhorias.

As memórias de erros no veículo podem ser repostas no âmbito de trabalhos de reparação ou de serviços ou a seu pedido por um serviço de assistência.

Poderá encontrar mais informações sobre o processamento de dados no veículo no manual de instruções do seu veículo ou aqui,  na política de privacidade da BMW AG.

• Dados para a localização do veículo  Dados sobre a localização do seu veículo ou do seu terminal móvel. É possível que recebamos, em volume limitado, dados relativos à localização do veículo, desde que necessários para o cumprimento do contrato (p. ex., no âmbito da assistência em viagem do serviço de assistência em estrada BMW).

Os dados recolhidos relacionados com a celebração de contratos ou a prestação dos nossos serviços são processados para os fins de seguida mencionados. Segue-se uma explicação das bases legais para o processamento de dados pessoais:

Processamos os seus dados apenas se a legislação aplicável o permitir. Tratamos os seus dados particularmente com base nos artigos 6.º e 9.º da RGPD, assim como os consentimentos conforme o art.º 7.º do RGPD. O tratamento dos seus dados baseia-se, entre outras, nas bases legais seguintes. Tenha em consideração que esta não se trata de uma enumeração completa ou definitiva das bases legais, mas antes simples exemplos que pretendem dar uma maior transparência às bases legais.

• Consentimento (art.º 6.º, n.º 1, pág. 1, alínea a), art.º 7.º do RGPD, ou art.º 9.º, n.º 2, alínea a), art.º 7.º do RGPD): Trataremos determinados dados apenas com base no seu consentimento voluntário e expresso, previamente concedido. Tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, com efeitos futuros.
• Cumprimento de um contrato/medidas pré-contratuais (art.º 6.º, n.º 1, pág. 1, alínea b) do RGDP): Para a negociação ou realização de um contrato connosco, precisamos de acesso a determinados dados.
• Cumprimento de uma obrigação jurídica (art.º 6.º, n.º 1, pág. 1, alínea c) do RGDP): Estamos obrigados a uma série de requisitos legais. Para o cumprimento desses requisitos, temos de processar determinados dados.
• Salvaguarda de interesses legítimos (art.º 6.º, n.º 1, pág. 1, alínea f) do RGDP): Trataremos determinados dados para salvaguardar os nossos interesses ou os interesses de terceiros. Isto aplica-se apenas se os seus interesses, em casos individuais, não prevalecerem. 

A.   Cumprimento de obrigações contratuais no âmbito da comercialização, manutenção e reparação de veículos
(art.º 6.º, n.º 1, alínea b) do RGDP)

Recolhemos, tratamos e usamos dados pessoais no âmbito de processos de venda ou no caso de uma manutenção ou reparação no nosso concessionário.

No âmbito dos processos de venda, usamos os dados pessoais para a execução do contrato de compra, para a execução de test drives ou para a comunicação de informações relacionadas com a venda do veículo.

No quadro destas atividades, são processadas as categorias de dados de seguida mencionadas:

• Dados de contacto (apelido, nome, endereço, endereço de e-mail, etc.)
• Se necessário, dados bancários

Por norma, usamos os seus dados pessoais para discutir a execução do contrato (p. ex., encomenda do veículo, tarefa na oficina/ordem de reparação) ou para responder a alguma questão por si colocada (p. ex., pedido de proposta ou de test drive). Relativamente a todos os aspetos relacionados com a execução do contrato ou processamento da sua questão, entramos em contacto consigo sem a sua autorização específica, p. ex., por escrito, telefone, serviços de mensagens, e-mail, dependendo dos dados de contacto por si indicados.

No âmbito dos procedimentos de manutenção e de reparação ou da solicitação de serviços nossos, são lidos os dados técnicos relevantes para o serviço do veículo dos aparelhos de comando eletrónicos montados através de aparelhos de diagnóstico especiais. Estes dados são processados e usados na oficina por técnicos com a formação adequada com o objetivo de diagnosticar e eliminar eventuais falhas de funcionamento. Estes dados técnicos relativos ao veículo são essencialmente compostos por

• Dados mestre do veículo (p. ex., número de identificação do veículo, modelo do veículo, data de produção, equipamento do veículo),
• Dados de estado do veículo (valores de medição, como a quilometragem do veículo),
• Registos de falha (p. ex., funcionamento incorreto do indicador de mudança de direção),
• Grupos de carga,
• Versões do software e 
• Dados de serviço e de oficina (p. ex., necessidade de serviço, trabalhos executados, peças sobressalentes montadas, reclamações de garantia, protocolos de oficina)

.

É possível aceder às informações existentes através da BMW AG, para que possam ser usadas como base de apoio na resolução de desafios técnicos ou outros durante a execução dos nossos serviços.

Os dados técnicos do veículo são apagados no final do ciclo de vida do veículo.

Além disso, é possível que recebamos, em volume limitado, dados relativos à localização do veículo, desde que necessários para o cumprimento do contrato (p. ex., no âmbito da assistência em viagem do serviço de assistência em estrada BMW). Usamos os dados exclusivamente com o objetivo de cumprir o contrato.

B.   Execução dos nossos processos de comercialização, serviço e gestão em conjunto com a BMW AG
(art.º 6.º, n.º 1, alínea a, b, f) do RGDP)

É necessário transmitir dados para a BMW AG para a execução de processos de comercialização, serviço e gestão. Se for este o caso, quando transmitimos dados

• para a verificação de casos de garantia/cortesia
• para o processamento de encomendas de veículos e de serviços
• no caso de questões relativas à execução concreta de reparações
• relativamente a ações de marketing ou pesquisas de mercado
• relativamente ao processamento de acordos contratuais entre nós e a BMW AG
• relativamente à salvaguarda da responsabilidade pelos produtos e observações de produtos para eventuais campanhas técnicas
• relativamente à melhoria de produto e da qualidade

Para estes processos, dependendo das bases legais aplicáveis, são transmitidas as seguintes categorias de dados:

• Dados de contacto
• Dados de identificação
• Dados mestre do veículo
• Dados de estado do veículo
• Registos da memória de erros
• Dados de serviço e da oficina

C.   Serviço de assistência ao cliente
(art.º 6.º, n.º 1, alínea b, f) do RGDP)

Usamos os seus dados pessoais, por norma, para discutir a execução do contrato (p. ex., encomenda do veículo, tarefa na oficina/de reparação) ou para responder a alguma questão por si colocada (p. ex., pedido de proposta, de test drive, questões e reclamações). Relativamente a todos os aspetos relacionados com a execução do contrato ou processamento da sua questão, entramos em contacto consigo sem a sua autorização específica, p. ex., por escrito, telefone, serviços de mensagens, e-mail, dependendo dos dados de contacto por si indicados.

Também entramos em contacto consigo se o seu veículo for abrangido por uma designada campanha técnica. Estas ações técnicas centram-se em medidas de extrema importância (p. ex., evitar perigos para os ocupantes do veículo, evitar danos no veículo). Por isso, entramos em contacto consigo ou com a BMW AG, usando os dados de contacto por si indicados.

Tratamos os seus dados pessoais também para que desfrute de uma experiência ainda melhor connosco, p. ex., para garantir a sua identificação inequívoca quando nos contacta.

D.   Comunicação comercial e pesquisa de mercado com base no consentimento
(art.º 6.º, n.º 1, alínea a) do RGDP)

Se tiver dado o seu consentimento para uma utilização mais abrangente dos seus dados pessoais, eles poderão ser usados de acordo com o âmbito descrito no consentimento, por exemplo, para efeitos publicitários (ofertas selecionadas de produtos e serviços) e/ou pesquisas de mercado e, se necessário, transmitidas pelo Concessionário BMW Motorrad a determinadas empresas associadas, assim como à BMW AG (Bayerische Motoren Werke Aktiengesellschaft, Petuelring 130, 80788 Munique) e à BMW M GmbH (Daimlerstr. 19, 85748 Garching-Hochbrück). Pode encontrar mais dados na respetiva declaração de consentimento, que pode ser anulada a qualquer momento.

Caso tenha dado o respetivo consentimento  para comunicação com fins publicitários, nós recolhemos e tratamos:

Informações de contacto, p. ex.,

• Nome, endereço, endereço de e-mail, número de telefone

Dados/preferências pessoais complementares, p. ex.,

• Nome da empresa, a sua relação com esta empresa, isto desde que use um veículo de serviço ou seja o parceiro de contacto para esta empresa
• Um possível momento em que precise de um veículo novo e o seu interesse em veículos e serviços BMW, assim como pedidos de informações, testes de estrada, etc. 
• Número de identificação do veículo e outros atributos associados
• Interesses e hobbies
• Estado da sua declaração de proteção de dados e canal de comunicação selecionado ou preferido

Dados de identificação, p. ex.,

• número de cliente, número de contrato

Histórico do cliente, p. ex.,

• Dados de compra do veículo, incl. modelo, configurações, data de compra, data de registo, matrícula, data de encomenda, data de entrega, proprietário, preço de lista
• Dados da ordem de serviço, incl. âmbito das atividades executadas e peças sobressalentes montadas
• Histórico e ressonância da campanha nas medidas de marketing direto
• Participação em eventos
• Pedido e histórico de reclamações

Na declaração de proteção de dados, também define quais os canais de comunicação (p. ex. correio, telefone,
e-mail) que podemos usar para contactos.

O tratamento de dados para fins publicitários é realizado, por norma, na Alemanha, não sendo realizada, de forma alguma, uma transferência de dados pessoais para um país de fora da UE.

E.   Cumprimento de obrigações jurídicas às quais estamos sujeitos
(art.º 6.º, n.º 1, alínea c, f) do RGDP)

Além disso, também tratamos dados pessoais se forçados a tal por uma obrigação jurídica.

Os dados recolhidos também são tratados para garantir a segurança da operação de sistemas dos TI. Por aqui entende-se, entre outras, as seguintes atividades:

• Proteção e reposição de dados tratados em sistemas de TI,
• Registo e monitorização de transações, para comprovar o correto funcionamento dos sistema de TI,
• Identificação e proteção contra acessos não autorizados a dados pessoais,
• Gestão de incidentes e problemas para a eliminação de falhas nos sistemas de IT.

Estamos sujeitos a inúmeras outras obrigações jurídicas. Para podermos cumprir estas obrigações, tratamos os seus dados dentro do âmbito necessário e, sempre que necessário, transmitimo-los às autoridades responsáveis no quadro das obrigações jurídicas de informação.

Além disso, tratamos os seus dados, se necessário, no caso de uma disputa legal, isto se esta disputa tornar necessário um tratamento dos seus dados.

F.   Transferência de dados para terceiros selecionados

Entre outros, os dados são transferidos para as seguintes empresas se e na medida em que os requisitos de proteção de dados necessários se encontrem satisfeitos:

Se já nos tiver previamente dado o seu consentimento expresso, partilhamos os seus dados com empresas associadas ao nosso grupo empresarial para fins publicitários ou de marketing. Isto aplica-se
 Concessionário BMW Motorrad
Straße 1
80331 Munique
Número de telefone:  089 1234567
Endereço de e-mail: bmwhaendler@bmw.de

• À BMW AG, p. ex., para atualização do seu endereço ou do seu veículo, se e na medida em que os preceitos legais aplicáveis relativos à proteção de dados necessários para o efeito estiverem preenchidos e tiver conhecimento de um direito de oposição e não se tiver oposto à utilização dos seus dados para efeitos de contacto por escrito, assim como dos detalhes de contacto e dos dados pessoais (p. ex., data de nascimento, classe da carta de condução, hobbies e interesses), se o seu consentimento para efeitos publicitários o permitir ou também dados do veículo que são usados pela BMW AG, especialmente para fins de monitorização e desenvolvimento do produto.
• A prestadores de serviços e parceiros de negócios cuidadosamente escolhidos e verificados, com os quais colaboramos para poder oferecer-lhe os seus produtos e serviços. Apenas fazemos isto no âmbito das condições estritas de um tratamento de dados ou depois de obtido o seu consentimento escrito.
• A outros terceiros (p. ex., organismos públicos) desde que haja uma obrigação legal para tal.

Utilizamos várias medidas de segurança, incluindo ferramentas de encriptação e de autenticação de acordo com o estado atual da técnica, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.

Apesar de não ser possível garantir uma segurança total contra intrusões durante a transmissão de dados através da Internet ou do site, nós e os nossos prestadores de serviços e parceiros de negócio envidamos os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimental, de acordo com o estado atual da técnica, destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis. Entre outras, implementámos as seguintes medidas:

• Critérios restritos para a autorização de acesso aos seus dados, com base no critério da “necessidade de conhecer” (limitação ao menor número de pessoas possível) e apenas no âmbito das finalidades indicadas,
• Transferência de dados recolhidos apenas de forma encriptada,
• Armazenamento de dados confidenciais, p. ex., informação relativa a cartão de crédito, apenas de forma encriptada,
• Proteção dos sistemas de TI através de firewalls, tendo em vista impedir acessos não autorizados, p. ex., por hackers, e
• Monitorização permanente dos acessos aos sistemas de TI tendo em vista detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais.

Armazenamos os seus dados apenas durante o período de tempo necessário para as finalidades de tratamento pelas quais tratamos os seus dados. Caso tratemos dados para diversas finalidades, serão automaticamente apagados ou armazenados num formato que não permita retirar conclusões sobre a sua identidade, assim que se extinga a última finalidade específica. Para assegurar que todos os seus dados são novamente apagados em conformidade com o princípio de minimização de dados, possuímos um conceito de eliminação. De seguida apresentamos os princípios básicos de acordo com os quais este princípio de eliminação prevê a eliminação dos seus dados pessoais.

Utilização para fins de execução de um contrato
Para cumprimento das obrigações contratuais, os dados fornecidos por si poderão ser conservados durante o período de vigência do contrato e, dependendo da natureza e do âmbito do contrato celebrado, durante 10 anos após a sua cessação, tendo em vista o cumprimento de obrigações legais de arquivo e para satisfazer eventuais pedidos ou reclamações após o fim do contrato.

Adicionalmente, existem contratos para o fornecimento de produtos e serviços que exigem prazos de conservação superiores. Consulte a secção “Utilização para fins de avaliação de reclamações” abaixo para informações mais detalhada.

Utilização para fins de avaliação de reclamações
Os dados que em nossa opinião sejam necessários para avaliar reclamações contra nós ou para nossa defesa em ações judiciais intentadas por si ou contra si ou terceiros, poderão ser conservados por nós até à data em que o processo correspondente tenha início.

Utilização para fins de apoio ao cliente e de marketing
Podemos guardar os dados por si fornecidos, para fins de apoio ao cliente e de marketing, durante 10 anos após a sua recolha, exceto se pretender apagar esses dados e não existirem quaisquer obrigações contratuais ou legais de armazenamento que sejam contrários a esta exigência de eliminação.

Somos uma empresa que atua na Alemanha. Os dados pessoais são tratados por nós e por empresas nossas associadas, assim como por prestadores de serviços por nós contratados, preferencialmente na Alemanha ou dentro da EU.

Se for necessário o tratamento de dados em países de fora da UE, asseguramos através de contratos padronizados da UE, que incluem medidas técnicas e organizacionais adequadas, que os seus contactos pessoais são tratados de acordo com o padrão de proteção de dados da UE.

Determinados países localizados fora da UE, tais como a Suíça e o Canadá, já fornecem um nível de proteção de dados comparável. Graças a este nível de proteção de dados comparável, a transferência de dados para estes países não exige qualquer tipo de consentimento ou acordo especial.

Entre em contacto connosco se pretender consultar as medidas de proteção específicas para a transmissão dos seus dados para outros países:

 Concessionário BMW Motorrad
Straße 1
80331 Munique
Número de telefone:  089 1234567
Endereço de e-mail: bmwhaendler@bmw.de

Se recorrermos a prestadores de serviços para nos darem na fornecimento dos serviços mencionados e para fins de utilização, asseguramos que são contratados por nós em conformidade com as condições estritas de um tratamento de dados conforme a proteção de dados.

Se tiver questões relacionadas com a nossa utilização dos seus dados pessoais, entre em contacto connosco por e-mail, através do bmwhaendler@bmw.de, ou por telefone, através do número +49 89 1234567 (seg.-sex. das 9:00 às 18:30, sáb. das 10:00 às 14:00)

Enquanto titular dos dados, pode fazer valer determinados direitos junto de nós, em conformidade com o RGPD e com outros regulamentos de proteção de dados aplicáveis. O capítulo seguinte contém explicações sobre os seus direitos enquanto titular conforme o RGPD. Dependendo do tipo e âmbito do seu pedido, pedimos-lhe que o envie por escrito.

Direitos dos titulares

De acordo com o RGPD, enquanto titular possui os seguintes direitos perante nós:

Direito de acesso (art.º 15.º do RGPD): Pode, a qualquer momento, exigir-nos informações sobre os seus dados por nós detidos. Estas informações afetam, entre outras, as categorias de dados por nós tratadas, os fins para que os tratamos, a origem dos dados, se os obtivemos diretamente a partir de si e, se aplicável, o recetor a quem os seus dados foram transmitidos. Pode obter uma cópia gratuita dos seus dados. Se pretender obter mais cópias, reservamo-nos o direito de lhe faturar as restantes cópias.

Direito a retificação (art.º 16.º do RGPD): Tem o direito a obter a retificação dos seus dados. Iremos desenvolver medidas adequadas no sentido de manter os dados que guardamos sobre si, e que tratamos continuamente corretos, completos e atualizados com base nas informações mais atuais que temos disponíveis.

Direito ao apagamento (art.º 17.º do RGPD) Tem o direito de nos solicitar o apagamento dos seus dados desde que os pressupostos legais para o efeito estejam reunidos. De acordo com o art.º 17.º do RGPD, este pode ser o caso se

• Os dados tiverem deixado de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
• Retirar ou anular o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
• Se opuser ao tratamento dos seus dados e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento ou se opuser ao tratamento de dados para efeitos de publicidade direta;
• Os dados forem tratados ilicitamente;
• O tratamento não for necessário para garantir o cumprimento de uma obrigação jurídica que nos exija o tratamento dos seus dados, especialmente no que diz respeito a prazos de armazenamento legais; para fazer valer, exercer ou defender direitos jurídicos.

Direito à limitação do tratamento (art.º 18.º do RGPD): Pode exigir-nos a limitação do tratamento dos seus dados se

• Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que nos permita verificar a sua exatidão;
• O tratamento for ilícito e se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
• Já não necessitarmos dos seus dados, mas esses dados sejam requeridos para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
• Se tiver oposto ao tratamento, desde que ainda não se tenha verificado que os nossos motivos legítimos prevalecem sobre os seus.

Direito de portabilidade dos dados (art.º 20.º do RGDP): A seu pedido – desde que tecnicamente possível – transmitidos os seus dados para um outro responsável. Pode usufruir deste direito apenas se o tratamento de dados se basear no seu consentimento ou for necessário para executar um contrato. Em vez de obter uma cópia dos seus dados, também nos pode solicitar que os transmitamos diretamente para um outro responsável por si definido.

Direito de oposição (art.º 21.º do RGPD): Tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados, desde que o tratamento de dados se baseie no seu consentimento ou no dos nossos interesses legítimos ou dos de um terceiro. Neste caso, deixamos de tratar os seus dados. Isto não se aplica se conseguirmos apresentar razões imperiosas e legítimas para o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses ou necessitarmos dos seus dados para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Prazo para cumprimento dos direitos dos titulares

Envidamos todos os esforços para satisfazer todos os pedidos no espaço de 30 dias. Apesar disso, podemos prolongar este prazo por motivos relacionados com o direito específico dos titulares ou com a complexidade do seu pedido.

Limitação de acesso no cumprimento dos direitos dos titulares

Em determinadas situações, é possível que não possamos ceder qualquer acesso aos seus dados devido a disposições legais. Se tivermos de recusar o seu pedido de acesso nestes casos, fornecemos simultaneamente as razões para a recusa.

Reclamações junto das autoridades de controlo

Levamos muito a sério as suas reclamações e direitos. Contudo, se considerar que não adotamos as medidas adequadas para responder às suas reclamações ou preocupações, tem o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade responsável pela proteção de dados competente.